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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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Alteração de Guarda. Genitor sem Psicológico de Cuidado com o Menor.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alteração de Guarda Genitor sem Psicológico de Cuidado com o Menor

Data de Publicação: 25/06/2024

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Personalidade Civil. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Personalidade Civil Apelação Cível

Data de Publicação: 10/06/2024

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Fixação de Separação de Fato. Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Fixação de Separação de Fato Divórcio

Data de Publicação: 08/05/2024

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Partilha de bens. Alimentos compensatório. Reequilíbrio econômico

Tribunal: TJGO

Tema(s): Partilha de bens Alimentos compensatório Reequilíbrio econômico

Data de Publicação: 16/04/2024

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Consulta ao sistema SNIPER. Possibilidade. Nova tecnologia de inteligência artificial

Tribunal: TRT9

Tema(s): Consulta ao sistema SNIPER Possibilidade Nova tecnologia de inteligência artificial

Data de Publicação: 11/04/2024

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Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 04/04/2024

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Coparentalidade. Convivência familiar. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Coparentalidade Convivência familiar Possibilidade

Data de Publicação: 02/04/2024

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Ação de alimentos. Fixação dos alimentos em favor do irmão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de alimentos Fixação dos alimentos em favor do irmão

Data de Publicação: 27/03/2024

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Inventário. Herdeiros colaterais. Existência de herdeira necessária. Companheira do falecido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiros colaterais Existência de herdeira necessária Companheira do falecido

Data de Publicação: 11/03/2024

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